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13. Saúde e impactos sócio- ambientais provocados por ocupações irregulares
RESUMO
Este estudo objetiva estudar as conseqüências para a saúde humana e para os ambientes naturais causados por ocupações espontâneas. Demonstrou-se como nesses espaços as sociedades (principalmente as de baixa renda) organizam-se, reproduzem-se e promovem significativas mudanças na natureza. Mudanças que interferem no ciclo natural do ecossistema local, ocasionando impactos muitas vezes irreversíveis. Conflitos, que devem ser analisados sob a ótica da interdisciplinaridade, visando captar as multicausalidades e as relações de interdependência dos processos de ordem natural e social. É o que ocorre com o espaço que a natureza reservou para a Lagoa Olho D’Água, parte integrante da Bacia Hidrográfica com o mesmo nome, situada no litoral sul do Estado de Pernambuco. A primeira vista percebeu-se que aquele ambiente tornou-se insalubre, vítima de substâncias químicas das industrias localizadas no seu entorno que escoam diretamente no local, agredida com esgoto doméstico das edificações ao seu redor e pelo lixo vindo de toda parte, trazidos pela ação do vento, pela chuva, pelos canais que lá deságuam, depositados em áreas próximas, ou mesmo a modificação de sua paisagem e estrutura natural, pelo desmatamento, aterros clandestinos, destruição de áreas de preservação como o manguezal e a extinção da fauna local. Na primeira parte deste trabalho, procurou-se levantar dados históricos sobre as principais causas que hoje interferem na saúde da lagoa. No segundo momento, foram realizadas entrevistas in-locu com os moradores para avaliar as principais necessidades da área em estudo. Utilizando uma metodologia simples, esperando-se que o leitor possa melhor compreender o texto, não apenas por tratar-se de um assunto delicado que envolve uma população carente em todos os sentidos mas, muito principalmente despertar o poder público sobre a necessidade de projetos que priorizem a preservação de ambientes naturais. O que deseja-se é alertar quanto á relação aos valores humanos e interação que deve-se ter com o ecossistema, muitas vezes esquecido quando se trata de construir o futuro, que vai desde a construção de uma simples moradia a uma Usina Hidrelétrica.
Palavras Chave: Saúde, Impactos ambientais, Ecologia
INTRODUÇÃO
O presente estudo busca conhecer as condições sócio-ambientais provocadas por recentes assentamentos em uma área particularmente importante no contexto da Região Metropolitana do Recife: a Lagoa Olho D’água, conhecida também como Lagoa do Náutico, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes-PE. A preocupação com a referida área deve-se, principalmente, por ser parte integrante do Plano selecionado entre as cem melhores iniciativas do mundo para a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre assentamentos humanos. (Plano de Desenvolvimento PMJG).
Assentamentos humanos causam transtornos e problemas sócioambientais. Os localizados no lado leste da lagoa Olho D’água, não poderiam ser diferentes. Estrategicamente localizada no pólo industrial de Jaboatão, área de grande potencial para o progresso da região nas proximidades da BR – 101, atraiu inúmeras famílias em busca de emprego.
As famílias ali instaladas, originaram as primeiras ocupações que ocorreram de forma desordenada no lado Oeste da mesma. Com o passar dos anos, a expansão imobiliária na orla, força o deslocamento contrário de famílias humildes que ali residiam. Uma população constituída, na maioria, por pescadores, insistindo em permanecer nas proximidades do mar, origina as ocupações mais recentes no lado Leste da lagoa, que se encontra há dois quilômetros do litoral
O estudo foca essa população, que se instalou na margem leste, sem a mínima infra-estrutura para abrigá-la. A desordem urbana gerada por assentamentos, tem um preço para o meio ambiente e para a sociedade. O excesso de lixo produzido pelas famílias e a poluição, trazem freqüentemente conseqüências desastrosas àquele ambiente, principalmente as veiculadas pela água, um tanto mais conflitante para as famílias que têm contado direto com as águas da lagoa através da pesca.
As formas de utilização da lagoa, como forma de sobrevivência, vem se tornando nos últimos anos uma preocupação para a gestão do Município de Jaboatão. O alto índice de poluição que a Lagoa hoje enfrenta com esgoto urbano, desordem urbana em seu entorno, o escoamento do Canal de Setúbal e a poluição do Rio Jaboatão que adentra a lagoa através do Canal Olho D’água, vêm provocando um impacto ambiental considerável no ambiente lagunar.
No entanto, sabe-se que, determinados ambientes lagunares é impossível isolá-los do convívio humano. Assim, é necessário criar funções e usos que, além de preservar e valorizar o ambiente natural, possam dinamizá-los e integrá-los à sociedade, a exemplo de outras lagoas. Quanto à preservação das áreas circundantes da Lagoa Olho D’água, que apresenta valores ambientais relevantes, é algo que requer uma maior apreciação pelo Poder Público.
Ante tal situação, quais os impactos ambientais provocados pelas indústrias, expansão imobiliária e assentamentos, que estão contribuindo para agravar a saúde da Lagoa Olho D’Água?
BASES CONCEITUAIS
Na composição desta pesquisa, algumas terminologias apresentadas são trabalhadas em forma de conceitos e/ ou definições, onde inicialmente iremos caracterizá-los, para que o leitor tenha uma melhor compreensão do sentido em que são empregadas.
- Urbanização
Urbanização é um aspecto espacial ou territorial resultante de modificações sociais e econômicas, originando a expansão das cidades. A urbanização de uma sociedade origina um sistema integrado de cidades que interligam umas as outras, denominado “rede urbana”. Esse aspecto hierarquizado sofre influências econômicas, políticas, culturais e ainda da polarização que uma cidade exerce sobre as demais (VESENTINI, 1992)
Contudo, a urbanização, planejada ou não, é um processo contínuo, e traz, como conseqüência, a constante insuficiência de planejamento e infra-estrutura urbana que possa abrigar um processo desordenado e incompatível para as cidades, acarretando conflitos como: ocupações, saneamento básico, coleta e destinação do lixo, poluição do sistema hidrológico, poluição do ar entre outros, causando impacto ambiental significativo.
A área da Lagoa Olho D’água localiza-se entre o núcleo central da RMR e o município do Cabo, limitando-se pela faixa da praia, a leste, e pelo eixo viário da BR 101 a oeste. Foi prevista intensa ocupação nessas áreas, segundo as projeções dos dados socioeconômicos para o ano 2000, da imagem objetivo da RMR, estabelecida através da compatibilização das atuais tendências de ocupação.
No sentido de compensar essa ocupação, evitando-se completa conturbação entre o núcleo central, que apresenta já trechos em processo de saturação e o Cabo, foi definido para o entorno da Lagoa as características de área intersticial traduzida por:Baixa densidade territorial; Manutenção da vegetação existente, no que se refere à preservação da paisagem e ecologia; e
Formação de um microclima mais ameno.
-Ocupações
No entanto, o planejamento previsto para revitalização da lagoa, necessita constantemente de ser revisto, uma vez que, em busca de trabalho nas industrias circundantes, inúmeras famílias aglomeram-se em ocupações desordenadas nas proximidades das mesmas. Essas ocupações, hoje, são consideradas “Ocupações ZEIS (Zona Especial de Interesse Social)”, através do Decreto Municipal nº 324/96, e estão subdivididas em diversas comunidades que convivem com a total falta de infra-estrutura.
A infra-estrutura é o maior problema urbano brasileiro.
Segundo Pequeno Dicionário da Língua Portuguesa, ocupação é o uso domínio à força, tomar posse, invadir, conquistar para si o espaço (FERREIRA, 1974).
As ocupações à força originam assentamentos urbanos irregulares, que crescem nas periferias das cidades e desprovidos de qualquer infra-estrutura, instalando-se muitas vezes em áreas de preservação ambiental.
O processo de urbanização, através dos movimentos de ocupação, vem imprimindo uma malha heterogênea e diversificada sócio-economicamente, de forma que o tecido urbano revela, nas áreas da Bacia da Lagoa Olho D’água, três padrões de ocupação: 1 – Aquele que segue a lógica formal de mercado representado de alto (as grandes torres próxima à orla) e médio (os conjuntos habitacionais) padrões construtivos, instalados nas áreas melhor servidas pela infra-estrutura e serviços; 2 – aquele que segue a lógica da “sobrevivência”; representado pelas construções de baixo padrão construtivo, instaladas ora em assentamentos espontâneos ora em loteamentos clandestinos, nas áreas baixas ou alagadas, ou seja próximas à lagoa; e 3 – Por outro lado é identificada uma pequena pressão imobiliária no lado leste/norte, através de loteamentos, e uma expansão significativa de loteamentos clandestinos no lado leste/sul, em áreas que antes caracterizavam grandes vazios urbanos.
As ocupações na área da bacia da Lagoa são uma decorrência natural da expansão urbana do Recife pelo litoral e do Pólo Industrial ao longo da linha férrea onde, devido à beleza do lugar, atraiu residências de veraneio, misturadas a pequenos arraiais de pescadores. Com a abertura das vias, nos anos 70 e 80, a paisagem dá lugar a modernos e luxuosos edifícios à beira mar, em paralelo a essas mudanças na paisagem cultural, multiplicam-se conjuntos habitacionais e assentamentos espontâneos nas faixas próximas à Lagoa. A valorização cria no espaço urbano, outros marcos de comércio e serviços. As famílias deslocadas para as margens da lagoa buscam melhoria de condições materiais, através de possíveis serviços oferecidos pelo desenvolvimento urbano.
A maioria das cidades cresce assim, sem previsão, as pessoas se arrumam como podem. As deficiências se tornam mais sérias porque os moradores são pobres, se alimentam mal, vivem em condições precárias e ficam muito vulneráveis às condições de aglomeração (SANTOS, 1988).
Instaladas precariamente em seu entorno e ao longo dos canais de Setúbal e Olho D’ água, as comunidades sofrem o contato direto com o lixo e esgoto. A ausência do sistema de coleta de lixo nas periferias, favorecem o acumulo de resíduos sólidos e a quantidade de dejetos e objetos jogados nos canais de Setúbal e Olho D’ água acabam indo depositar-se no interior da lagoa. Esses aglomerados urbanos também influenciam na poluição da Lagoa - (Plano de Desenvolvimento Metropolitano da PMJG, 1997) .
- Infra-Estrutura Urbana
De acordo com o Mini Dicionário Ruth Rocha, infra-estrutura significa parte inferior de uma estrutura. Um dos mais importantes serviços referentes à infra – estrutura de uma cidade, é o esgotamento sanitário que consiste em receber, por vias subterrâneas, as águas servidas das casas e levá-las para um lugar afastado.
A infra-estrutura de amplia a melhoria da qualidade de vida da população através de serviços urbanos básicos como: saneamento, limpeza urbana, abertura e pavimentação de vias.
As áreas desprovidas de infra-estrutura são áreas suscetíveis a focos de contaminação de doenças transmissíveis pelo contato principalmente das águas servidas.
- Esgoto
Os esgotos são aberturas de canais construídos no subsolo, por onde correm líquidos ou dejetos. O esgotamento sanitário é essencial para a higiene da população. A ausência deste, acarreta inúmeras doenças que afetam principalmente crianças. Atualmente, na área da lagoa, a rede geral de esgotamento sanitário é praticamente inexistente, sendo todo o esgotamento da região despejado em suas águas.
De acordo com a COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento), está em elaboração o plano diretor de esgotamento sanitário da RMR, que juntamente com a Prefeitura de Jaboatão deverá indicar a solução para a implantação deste serviço nos locais próximos ao entorno da lagoa.
- Lixo Urbano
Sabe-se que a humanidade produz toneladas de lixo/dia, resultante das mais diversas atividades, que são depositados sem o devido cuidado nos aterros sanitários, nos mares, nos rios, nos lagos e até mesmo no espaço. De acordo com a Organização Pan Americana de Saúde, entende-se como lixo todo o resíduo sólido putrecível e não-putrecível (exceto excreção humana).
Nos centros urbanos, essa enorme montanha de detritos é composta, principalmente, por restos de comida misturados com embalagens, vasilhames, jornais, louças e objetos quebrados, proveniente da nossa própria casa (RODRIGUES, 1997).
O lixo de uma cidade, quando destinado incorretamente, causa todo tipo de poluição.
- Resíduos Sólidos
Os resíduos sólidos, são comumente denominados de lixo. Contudo, entende-se que lixo é tudo aquilo que não tem valor, sendo imprestável; enquanto resíduos sólidos poderão ser considerados como aqueles materiais que restam de qualquer objeto, tendo possibilidade de retornar ao ciclo produtivo/reprodutivo, com valor econômico ou social. Dessa forma considera-se resíduos sólidos como o conjunto de substâncias (pó ou massa), que resta após uma operação química em um determinado espaço de tempo, ou sobra imprestável que se retirou de algum produto (FERREIRA, 1974).
Se, no entanto, deposita-se certa quantidade de matéria em um ambiente e que o mesmo não é capaz de assimilar teremos a sobrecarga, instalando-se o desequilíbrio e alteração completa de sua composição e estrutura. Observa-se assim, o impacto ambiental nesse meio. Nos grandes centros, tem sido cada vez mais freqüente a quantidade de materiais encontrados em nossas águas, o que provoca poluição conflitando o sistema de drenagem.
- Poluição
A poluição é a colocação de energia e matéria no lugar errado. Matéria e energia são introduzidas e recicladas continuamente através do ciclo natural dos elementos nos ecossistemas, porque são feitos de forma bem dosada, compatível com a velocidade de consumo ou assimilação desse ambiente. No entanto, ao depositarmos certa quantidade de matéria que o ambiente não for capaz de assimilar, aumentando a sobrecarga do mesmo e causando o desequilíbrio e a alteração completa de sua composição e estrutura, está formada a poluição desse ambiente (VITORINO, 2000).
Grande parte dessa poluição chega às águas através de dejetos despejados nos cursos dos rios, que nem sempre têm tamanho para suportá-los; isso vai provocar a formação de concentrações de bactérias que o oxigênio de suas águas desaparecem completamente. As águas sofrem poluição quando as bactérias existentes passam por grande desenvolvimento, causando a diminuição do oxigênio e, ocasionando a morte de qualquer tipo de vida .
A água doce que abastece o ser humano chega a 2,5% do total, distribuídas nas galerias, águas subterrâneas, lagos e rios. Contudo, somente 0,01% é de fácil acesso. O homem consome 3,2 mil quilômetros cúbicos de água para três fins: o agrícola com 70% de uso, o industrial com 22% e o doméstico com 8% (VITORINO, 2000).
Com o avanço imobiliário, sem as devidas ações de infra-estrutura, nesses últimos 10 anos, os problemas somam-se ao lixo ali depositado pela população circundante, favorecendo a degradação e a expansão do espelho d´água da Lagoa, que na época do inverno, provoca um verdadeiro estado de calamidade publica, em função dos grandes alagamentos decorrentes de transbordamento, deixando inúmeras famílias desabrigadas, o que vem ocorrendo com freqüência nos últimos cinco anos.
O Plano de Desenvolvimento da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (1997) aponta a Lagoa Olho D´água como principal corpo receptor do ponto de vista do esgoto e drenagem do distrito sede do município, distrito de Jaboatão dos Guararapes, tornando altamente conflitiva a relação entre a acelerada ocupação urbana e os sistemas de esgoto e drenagem.
- Poluentes
A implantação do parque industrial no entorno da lagoa, levantou a necessidade de elaboração de um estudo pela FIDEM, em 1987, sobre a identificação e classificação das indústrias, seus resíduos industriais e prováveis poluentes. Entende-se por poluentes agentes que poluem, podendo serem lançados nas proximidades e na própria Lagoa Olho D´água. Sobre os canais existentes, foi observado, que o canal de Setúbal, localizado ao norte, fornece água doce, o ano inteiro e o canal Olho D´água, ao sul, liga a lagoa ao estuário do Rio Jaboatão, serve de emissário a este rio durante o inverno, permitindo durante o verão, que águas salobras provenientes da ação da maré alta, atinjam a lagoa. Recebe a denominação de estuário áreas onde ocorrem a reprodução e o crescimento da maioria das espécies marinhas e funcionam como proteção natural da linha de costa contra a invasão das marés. Os resíduos industriais, comprometem esses ambientes, eliminando parcial ou totalmente o ecossistema local através da comunicação rio/lagoa.
As principais áreas estuarinas do litoral pernambucano foram transformadas em reservas ecológicas, através da Lei nº 6.038, de 31 de agosto de 1981 e definidas como áreas de proteção ambiental, através da Lei nº 9.931/86.
Ao longo dos 187 km do litoral situam-se as 13 áreas protegidas por Lei. O levantamento das áreas estuarinas foi feito com base nas cartas fotográficas elaboradas pelo Ministério do Interior e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, nos anos de 1970/71 (Técnicos e ambientalistas trabalham com esses dados até hoje, por falta de novos estudos).
No Município de Jaboatão localizam-se vinte e cinco indústrias potencialmente poluidoras, que utilizam o Rio Jaboatão como rede receptora para os resíduos líquidos industriais, e ainda efluentes domésticos. Um estudo realizado pelo CPRH aponta que vários trechos do rio Jaboatão quase não têm condições de sustentar a vida aquática. O alto grau de poluição de suas águas exerce significativa ação poluidora sobre a Lagoa Olho D´água, através de sua comunicação com o canal Olho D´água.
Cada indústria apresenta um problema específico de poluição, que variam de acordo com as linhas de produção industrial apresentando características de atividades poluidoras diferentes. A FIDEM, em seu inventário dos poluentes lançados na águas, aponta:
I - Grandes fontes poluidoras das águas: As industrias metalúrgicas, papel e papelão e industrias alimentares;
II - As substancias biodegradáveis, sólidas em suspensão, compostos inorgânicos e substâncias tóxicas são os maiores poluentes da águas.
III – Não existe na área rede coletora de esgotos. São usados fossas sépticas ou lançamento direto dos resíduos no Rio Jaboatão.
IV – Cada indústria na área em estudo lança, direta ou indiretamente, resíduos líquidos industriais e esgoto sanitário no Rio Jaboatão; conseqüentemente, chegando à Lagoa através do Canal Olho D´água e, ultimamente, diretamente na Lagoa.
A tudo isso somam-se as condições meteorológicas, inclusive os ventos, que têm uma grande influência na dispersão dos poluentes, (emissões), lançados na atmosfera, e são funções de dois principais fatores:
I – Características de cada poluente, partículas em suspensão de gases: referentes a tamanho, peso, temperatura e composição química;
II – Características meteorológicas referentes a: temperatura e pressão atmosférica, índices de evaporação, umidade relativa, e direção, velocidade e duração dos ventos.
Em observações locais constatou-se que as emissões estão sendo levadas pelos ventos, para além da área da lagoa, na direção norte/nordeste, a distâncias consideráveis, principalmente pelo fato de que estes limites partem de fontes poluidoras médias e pequenas.
- Lagos
Na acepção da palavra, lagos correspondem a massas de água acumuladas em depressões do relevo. Os lagos apresentam profundidades tais que as suas porções centrais não podem ser invadidas pelas vegetações marginais O Dicionário de Geologia Sedimentar e Áreas Afins, define como lagoa como corpo aquoso de águas mais ou menos tranqüilas no interior continental, e cercado de terra por todos os lados. Embora, a distinção não seja muito clara, a designação lagoa parece ser mais apropriada para lagos de menores dimensões (SUGUIO, 1988).
- Ambientes Lagunares
Na Geografia, os espaços ocupados por Lagunas costeiras são observados como zonas deprimidas, abaixo do nível médio de preamar de águas vivas, com comunicação efêmera ou permanente com o mar, do qual estão protegidas por um tipo qualquer de barreira. Apesar de grande parte das lagunas se posicionar com o eixo maior paralelo ao litoral, nos locais onde vales fluviais foram inundados como conseqüência da subida do nível do mar durante o Holocênico ou onde pequenos estuários foram bloqueados por pequenas barreiras, elas situam-se perpendicularmente ou obliquamente à linha de costa.
- Lagoa Costeira Ou Litorânea
As lagunas costeiras, consistem em sistemas de transição entre os domínios oceânico e terrestre; são ambientes complexos pela multitude de fatores aí atuantes e interdependência entre eles. Inegavelmente, consideradas áreas de grande riqueza econômica e de valor social e ecológico notável, têm sido, nos últimos anos, alvo de preocupações crescentes, quer por parte das autoridades locais, quer por parte das organizações ambientalistas, quer por parte da comunidade científica. O maior impacto ambiental nesses ambientes é causado pela ocupação urbana, pelo turismo, pesca artesanal, e ocupação de áreas de manguezais para a carcinocultura (manipulação de crustáceos). Sendo considerada uma laguna costeira e com abundante flora remanescente de manguezal, a Lagoa Olho D´água, possui 375 ha de espelho d´água; está situada em uma microbacia com 3.350 ha, é a maior reserva ambiental hídrica no perímetro urbano da Região Metropolitana do Recife (RMR), e a mais típica restinga de Pernambuco.
- Áreas de Manguezal
Segundo Schaeffer-Novelli (1989) o termo manguezal designa um tipo de associação vegetal na qual os componentes são adaptados à grande diversificação do ambiente como por exemplo, à alta salinidade. O manguezal é um ecossistema característico das regiões tropicais e subtropicais, em sua maioria estão associados a áreas de estuários e lagunas costeiras, sendo ecossistemas de transição entre os ambientes oceânico e terrestre. Os manguezais são ecossistemas localizados na interface dos meios maritmos, fluvial e terrestre, na faixa de fluxo e refluxo das marés, junto aos estuários e aos baixos cursos fluviais. Sua localização faz com que esse ambiente vive em constante variação de salinidade sob a influência da maré.
Ecossistema ou sistema ecológico é qualquer (biossistema) que abranger todos os organismos que funcionem em conjunto (a comunidade biótica) numa dada área, interagindo com o ambiente físico de tal forma que um fluxo de energia produza estruturas bióticas claramente definidas e uma ciclagem de materiais entre as partes vivas e não vivas (ODUM, 1988).
O substrato é caracteristicamente lodoso, rico em matéria orgânica, pobre em oxigênio, e com alta salinidade. Devido a estas características a vegetação apresenta estruturas desenvolvidas para ocupar este ambiente, como os “penumatóforos” que são estruturas adaptadas à respiração, e também raízes escoras que servem de sustentação para as árvores. No Brasil a vegetação é composta por quatro gêneros : Rhizophora, Avicennia, Lagunculária e Conocarpus, sendo caracterizadas por plantas lenhosas e por apresentarem um número reduzido de espécie e um grande número de indivíduos de cada espécie (GRISI, 2000).
A cadeia alimentar é essencialmente detritívora. Sua importância reside na alta diversidade e elevada produtividade biológica. A queda das folhas das árvores e sua mistura com o lodo, além das pelotas fecais e organismos em decomposição, formam restos orgânicos importantes, que são utilizados por bactérias e fungos, o que constitui a importância fundamental desse ecossistema. Os próximos níveis da cadeia alimentar são constituídos por peixes bentônicos, peixes maiores, aves e o homem (SCHAEFFER-NOVELLI, 1989).
Pesquisas recentes afirmam que a lama do mangue tem a capacidade de reter metais pesados, funcionando como um filtro, principalmente nas áreas urbanas sujeitas a intensa poluição (GRISI, 2000).
- Impacto Ambiental
O planeta tem sofrido contemporaneamente significativos impactos ambientais causados continuamente pelo homem. Para que o leitor entenda amiúde, Impacto vem da expressão do latim impactu que significa “choque” (ou colisão); na terminologia do direito ambiental a palavra aparece com o mesmo sentido (choque ou colisão) de substâncias (sólidas, líquidas ou gasosas) de radiação ou de formas diversas de energia, decorrentes da realização de obras ou atividades com danosa alteração no ambiente natural, artificial, cultural ou social.
Impacto ambiental, portanto, é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I – a saúde, a segurança, e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III – a biota;
IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais (MÜLLER, 1998).
Tais impactos são ocasionados pela expansão urbana exagerada nos últimos anos; a falta de oportunidade de trabalho no interior tem forçado o homem a procurar novas oportunidades nas cidades com maior potencial de desenvolvimento.
- A Importância da Preservação de Ambientes Naturais
De acordo com a Escola de Chicago, “as instituições humanas e a própria natureza humana adaptam-se a certas relações espaciais dos sereS humanos; quando estas relações espaciais mudam, a base física das relações sociais se altera, suscitando, dessa forma, problemas sociais e políticos”. Por essa citação passam os fundamentos da ecologia humana (SCARLATO, 2002).
Para nós, ambiente, além de ser o conjunto de interações entre os ecossistemas como entendido pelos biólogos, envolve também o sentido da interação com a cultura humana, numa relação de reciprocidade. Qualquer mudança que possa ocorrer em uma dessas partes afetará a outra. Assim, o conceito de ambiente assume nova dimensão, que contém a de ecossistema (SCARLATO, 2002).
Os problemas ambientais têm natureza histórica, a sociedade é diretamente responsável pelos danos causados à natureza. A preservação do ambiente em que vivemos, sobretudo dos ambientes naturais, maximizará os recursos naturais, a fauna e a flora. Os males resultantes da agressão ao meio não podem ser revertidos; podemos agora cuidar do que nos resta.
DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A natureza sofre constantemente mudanças geográficas, pela ação da própria natureza provocada pelo vento, mar, chuvas, rios, E pela ação do homem, como: o desmatamento, as queimadas, desvios de rios, etc. Uma dessas mudanças ocorreu no litoral de Pernambuco, originando a Lagoa Olho D’água no município de Jaboatão dos Guararapes. Essa mudança, imperceptível à sociedade, mas, visível aos olhos dos pesquisadores, refere-se ao nosso lócus de investigação.
- A Formação do Espaço da Lagoa Olho D’água
Há muitos anos trás, no período glacial Wurm ou Wiscosian Superior, o nível do mar se encontrava a 80 – 100 m abaixo do atual, descobrindo toda plataforma continental e parte do talude continental. Nessa época começou um novo ciclo, de sedimentação com depósitos fluviais consistindo de conglomerados de areias de canais fluviais ao lado de argilas de planície de inundação. Esses sedimentos foram depositados em forma de leques aluviais, em regime de enxurradas e fluxos de lama esporádicos, resultando em camadas de areia grosseiras, mal selecionadas, imersas numa matriz de cor cinza e ocre.
O ciclo termina com o aparecimento de camadas de areias pretas com matriz argilosa de cor cinza escura a preta com elevado teor de matéria orgânica. Esse período coincide com o fim do Wurm e início da elevação do nível do mar, há mais de 10.000 anos, conhecida como transgressão Flandriana. Durante esse período o mar retrabalhou, no seu avanço sobre o continente, a parte da superfície dos sedimentos depositados antes, resultado desse processo a formação de uma camada de areias litorâneas, encontradas no fundo da enseada.
O clímax da Transgressão Flandriana favoreceu a formação de uma ampla enseada ao sul do morro dos Guararapes, onde o nível máximo das águas estima-se ter sido 4 a 6 m acima do atual. A ampla comunicação com o mar é igualmente documentada pela presença de uma ossada de baleia encontrada numa escavação feita na margem oeste da lagoa, quando o Clube Náutico pretendia ali construir uma piscina. Na margem da enseada, relativamente rasa, o embate das ondas deu origem à formação de cordões litorâneos.
Com forma irregular, a lagoa Olho D’água encontra-se abrigada em dois depósitos arenosos topograficamente mais elevados, denominados terraços marinhos, que atuam como divisores naturais de água da Bacia Hidrográfica. Entende-se por Bacia Hidrográfica, um conjunto de terras drenadas ou percorridas por um rio principal e todos os afluentes e subafluentes. Devido à articulação do relevo pernambucano, diversos cursos de água têm suas fozes atlânticas na estreita faixa de linha de costa do Estado, apresentando uma seqüência de situações particulares, em que as águas atlânticas se insinuam pelo modelado do relevo costeiro, de forma a proporcionar um ambiente flúviomarinho, em que o ecossistema resultante forma o estuário.
Os estuários representam a porção final do curso de determinados rios, constituem um ambiente onde funciona um mecanismo biótico, impulsionado por agentes que se modificam a cada dia como: correntes, ventos, marés e temperaturas, esse rico ambiente é capaz de nutrir milhões de jovens peixes de alto mar, incluído entre os ambientes mais férteis do mundo. (FIDEM – Proteção das Áreas Estuarinas – Série Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, 1987).
A Lagoa Olho D’Água, encontra-se encravada numa planície costeira, próximo ao estuário do Rio Jaboatão. O rio originou o nome do município que administrativamente está dividido em três distritos : Jaboatão dos Guararapes, (Distrito Sede), Jaboatão e Cavaleiro. Sua localização geográfica encontra-se no Distrito Sede, onde há a maior concentração de renda do município, decorrente do crescimento imobiliário na Orla Marítima, da Indústria e do Setor de Comércio. Estrategicamente localizada no coração do pólo industrial e turístico do distrito sede.
- Características do Município
O município de Jaboatão dos Guararapes, tem uma área de 256,1 km2, pertence à zona sul da Região Metropolitana do Recife (RMR). Os seus limites são: ao norte, Recife e São Lourenço, ao sul, Cabo, ao leste, o Oceano Atlântico e ao oeste Moreno e São Lourenço da Mata.
O plano de monitoramento realizado pelo (CPRH) no ano de 2000, referente à bacia do rio Jaboatão, localizada na parte sul da Zona da Mata de Pernambuco, atesta a grave situação de desequilíbrio ambiental no manancial hídrico. "A bacia recebe, diariamente, 20 toneladas de resíduos líquidos industriais e esgotos domésticos, que geram um impacto negativo muito forte na qualidade da água", desde a nascente do rio Jaboatão (em Vitória de Santo Antão), até a sua foz (em Jaboatão dos Guararapes).
De acordo com a pesquisa, a maior carga poluidora é decorrente :
1 – dos esgotos sanitários, responsáveis por 70% do total dos resíduos lançados no corpo hídrico.
2 - das indústrias que contribuem com 18% de poluentes e,
3 - do setor sucroalcooleiro (a Usina Bulhões e a Dourados Empreendimentos) responsável por 12% de toda a carga.
É no município de Jaboatão dos Guararapes, mais precisamente após a usina Bulhões, que o rio fica em piores condições ambientais, revela a pesquisa realizada ao longo dos 442 quilômetros quadrados de área da bacia. Dados levantados referentes a qualidade do ar da Bacia, concluem que "a poluição atmosférica, no local, é elevada". Considerando que a bacia do rio Jaboatão possui uma população de 581.556 habitantes (CPRH, Setembro/2000), e abrange os municípios de : Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Moreno, Cabo de Santo Agostinho e Vitória de Santo Antão.
Toda essa sobrecarga, ao longo dos anos, resultante de modificações ambientais provocadas pela expansão urbana, interfere sensivelmente no ecossistema da bacia e, conseqüentemente, da lagoa.
EVOLUÇÃO HITÓRICA DA OCUPAÇÃO DO ENTORNO
O processo que deu início às ocupações no lado leste da lagoa, estão diretamente ligados à urbanização dos bairros de Piedade e Candeias em decorrência do desenvolvimento do bairro de Boa Viagem, principalmente quando este passa a atingir níveis de saturação e começa a transbordar.
Situada em Jaboatão dos Guararapes (denominado de distrito sede) a Bacia da lagoa Olho D´água concentra a maior renda do município, pelo crescimento imobiliário na orla marítima, indústria e comércio. Por outro lado, em contramão com o desenvolvimento urbano do município, a Bacia da lagoa abriga uma grande quantidade de ocupações informais. O processo de urbanização dos bairros de seus bairros: Piedade, Candeias e Barra de Jangada estão diretamente ligados ao processo de desenvolvimento do bairro de Boa Viagem, principalmente quando este passou a atingir níveis de saturação e começou a transbordar.
No início do século XX, a área caracterizava-se por um pequeno número de casas que se localizavam basicamente à beira-mar, tendo como meio de subsistência a pesca e a agricultura. O comércio era extremamente difícil, devido a escassez de mercado e às precárias condições de acesso ao Recife, pois o “bonde” só chegava ao terminal de Boa Viagem e o resto do percurso tinha que ser feito a cavalo ou a pé. Foi somente em 1950 e 1960 que proliferaram os arraiais de pescadores, já que uma espécie de “pau de arara”, começou a chegar até o terminal de Venda Grande (hoje atual curva do SESC), facilitando o acesso ao Recife.
Ao final da década de 70, Boa Viagem começava o processo de saturação e se apresentar como bairro residencial permanente. A elevação do preço do seu solo, despertou o interesse imobiliário para os bairros de Piedade, Candeias e Barra de Jangada; a partir daí, começaram a surgir as primeiras casas, não só de veraneio mas, principalmente de moradia, para os setores médio e alto da população, ocasionando um aumento significativo do número de construções que cresciam basicamente à beira-mar. Iniciando assim a substituição do ambiente natural de areal e coqueiros, por novas superfícies de concreto, que ainda não chegavam a atingir as margens da lagoa.
Com isto, o Município de Jaboatão dos Guararapes, através do projeto Comunidade Urbana – Recuperação acelerada (CURA), promoveu melhorias de infra-estrutura com o calçamento dos principais eixos longitudinais de ligação aos bairros, e a implantação do Sistema de Drenagem com o escoamento previsto para o canal de Setúbal e Lagoa Olho D’água.
A facilidade de acesso e conseqüente redução no tempo de deslocamento, começam a atrair a população à área, evidenciando-se, na década de 70 para 80, o maior crescimento populacional dos últimos anos, a orla marítima passou de 13,36% da população de Jaboatão para 35%; porém por falta de verbas, as obras do projeto só alcançaram as áreas ocupadas na época, não prevendo o “boom” imobiliário ocorrido posteriormente, com conseqüente ocupação dessas áreas. Em conseqüência, a partir da década de 80, surgiu a defasagem de infra-estrutura, seja de energia elétrica, água encanada, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação de vias ou pela necessidade de determinados tipos de comércio e serviços.
É também neste período que começam a aumentar o número de ocupações no interior destes bairros, nas áreas mais periféricas e conseqüentemente mais próximas a Lagoa identificada pela classe baixa por meio de favelas e dos conjuntos habitacionais Dom Helder Câmara, localizado no bairro de Candeias e Portal do Sol em Barra de Jangada, o que somente enfatizou baixo valor desses terrenos (SOUZA, 1998).
Na década de 80, esses novos moradores, principalmente os ocupantes das favelas, vieram em busca de aproximação com áreas de predominância da classe média alta situadas na orla tendo como forma de sobrevivência o subemprego.
A partir desse momento, os bairros perdem suas características originais, quer sejam física, com a substituição da paisagem natural composta por imenso coqueiral, por uma paisagem cultural composta por superfícies de concreto sem qualquer preocupação com o natural, com o urbano, quer sejam características sociais, onde as relações de convívio entre as pessoas se modificam com o desenvolvimento urbano.
A década de 90 chega com a presença maciça de novos investimentos aplicados com a recente construção do Shopping Guararapes, em Piedade, trouxe consigo outras mudanças na infra-estrutura local, agora mais valorização para o espaço construído. O que caracteriza outros deslocamentos da população para o interior destes bairros.
FORMAÇÃO DO ESPAÇO URBANO ATUAL DA LAGOA
A expansão imobiliária significou para essa população composta em sua maioria por pescadores ou ex-pescadores, que habitavam próximos ao mar e dele retiravam seu sustento, a perda tanto da moradia como do meio de subsistência, pois os terrenos estavam sendo loteados, ocasionando assim, sua expulsão para as áreas mais periféricas.
Segundo o Plano de Desenvolvimento da PMJG, este fato caracteriza a forma como ocorreram as principais ocupações espontâneas no interior desses bairros, evidenciando-se que quanto mais longe da orla, mais desvalorizado era o local.
É nesse mesmo período que as áreas mais periféricas são ocupadas e conseqüentemente, chegam às margens da Lagoa, identificadas como classe baixa, por meio de favelas.
As moradias simples que se encontram no entorno da lagoa, causam um impacto visual em contraste com as edificações ao longo da faixa da praia. Ficando mais evidente que na medida em que a área urbana se desenvolve no litoral. As invasões proliferam, em sua maioria, nas faixas mais alagadas na Lagoa (SOUZA, 1998).
- Aspecto Sócio-ambiental
Segundo o IBGE, o Censo 2000 registrou no município de Jaboatão dos Guararapes, uma população residente de 581.556 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e seis) habitantes. Contudo, o mesmo município possui cerca de 200 (duzentas) ocupações, representado 60% da sua população; 54 desses assentamentos estão localizados na Bacia da Lagoa, onde vivem mais 120 (cento e vinte) mil habitantes; esse número tende a aumentar, provocado por recentes ocupações no lado leste da mesma, na mais completa desordem urbana e sem infra-estrutura.
O espaço reservado às margens da lagoa, é uma área alagada, com vegetação rasteira. Freqüentes aterros podem comprometer suas margens e áreas remanescentes de mangue.
Contudo, podemos encontrar ainda condições que amenizem a temperatura, como própria a lâmina d´água, a vegetação rasteira nas margens, apresentando ainda coqueiros, mangues e capoeira, de forma que absorve maior quantidade de radiação solar e irradia menos calor, uma vez que, grande parte da energia é utilizada em seu processo metabólico; e a lâmina d´água possui um pronunciado efeito estabilizador, pois a acumulação de calor é menor na água do que na terra.
Devido a pouca profundidade, a temperatura de suas águas está diretamente ligada ao ar, e sua alimentação é feita basicamente pelas chuvas, apresentando aumento do nível altimétrico no inverno, inundando as margens, e baixa no verão.
Dessa forma, a Lagoa apresenta uma restrita circulação de água, devendo com isto, evitar-se uma maior poluição de suas águas.
Existem na Lagoa, dois canais artificiais: o canal de Setúbal e o Olho D’água. O de Setúbal, localizado ao norte, escoa apenas água doce para a lagoa e o Canal Olho D´água, ao sul, que foi criado com a finalidade de trazer as águas salgadas do Rio Jaboatão para a lagoa, já que somente com água doce, estaria propícia ao aparecimento do mosquito da febre amarela. Com a abertura do canal não somente as águas salgadas foram levadas à Lagoa, como também a poluição do rio Jaboatão, que hoje constitui o principal problema poluidor da Lagoa .
Essa degradação biológica que assola o planeta continuamente tem como responsável a ação antrópica contemporânea, agravada pelo crescimento explosivo da população humana, pelo constante êxodo em busca de melhores oportunidades de trabalho e pela distribuição desigual da riqueza. O desencontro com melhorias de condições materiais empurra o homem para a periferia das cidades, forçando-o a viver de forma sub humana. A população de assentados que se encontram no lado leste da lagoa convive com essa realidade.
Moradores e pescadores de diversas localidades, pescam a Tilápia, às margens da Lagoa, para comercialização e complemento do seu sustento, em locais onde escoam esgotos.
A ausência de informações sobre riscos para a saúde, faz com que a população local pesque indiscriminadamente em locais onde escoam esgotos a céu aberto, proveniente de construções imobiliárias próximas.
O espaço ocupado pela Lagoa Olho D’água também é estudado como Sistema de Parques. Esta área perfaz um total de 500 ha., para os quais se propõe :
1 - a valorização de ambientes naturais em centros urbanos;
2 - a preservação e recuperação do espelho d´água e a recuperação dos mangues que compõem o ecossistema; (FIDEN, 1987).
3 - a demarcação da faixa de preservação (rigorosa) para inibir o processo de degradação ambiental determinando uma faixa circundante de aproximadamente 100 m de largura, a partir do limite máximo do nível de água da lagoa, restringe as construções e edificações nesta faixa, ficando livre para tratamento paisagístico e possível implantação de atividades de recreação e lazer.
O Poder Legislativo do Município de Jaboatão dos Guararapes viabilizou as leis municipais de nº 165/80 e 97/90, que definem o zoneamento e estabelecem normas para a ocupação do seu espaço. Esta zona restringe a área mínima de construção em 5.000m2, com taxa de ocupação de 10% (SOUZA, 1998).
MÉTODO
Para a composição do presente trabalho foi levantado um referencial teórico visando seu embasamento através de livros, jornais, textos e trabalhos anteriormente editados, que possam servir como base na fundamentação dos principais objetivos e idéias. Foram pesquisados os seguintes assuntos: Urbanização, conceito, ocupações, distribuição e principais problemas de ordem urbana, Infra-estrutura, Esgoto, Lixo urbano, Resíduo sólidos, Poluentes, Lagos, Ambientes lagunares, Lagoa costeira ou litorânea, conceito e definição, Estuário, Ambientes Estuarinos, Mangue, a importância da preservação do manguezal, Impacto ambiental, A importância da preservação de ambientes naturais.
Além disso, foram realizadas 40 (quarenta) entrevistas, com o objetivo de observar in-loco as margens da Lagoa Olho D’ água e áreas circundantes, reservas de manguezais, canais artificiais, buscando identificar a tipologia das ocupações existentes, nível sócio econômico e condições de infra-estruturas local.
As entrevistas foram realizadas com a população residente e usuária da Lagoa, visando à coleta de dados que identifiquem os principais problemas enfrentados pela população de assentados, e quais os principais problemas que a Lagoa Olho D’água hoje enfrenta causados pelos assentamentos, fábricas e construções formais em seu entorno.
Ainda para a composição do projeto, foram feitos o levantamento de ortofotocartas, mapas e fotos que identifiquem o local, bem como a situação anterior aos assentamentos.
Procedeu-se a análise hidrológica da Lagoa, pelo ITEP e CPRH, onde apontam os índices de coliformes fecais, salinidade, oxigênio dissolvido, DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e DQO (Demanda Química de Oxigênio).
Posteriormente à coleta dos dados necessários, foram montadas planilhas para demonstração dos resultados através de gráficos referentes aos percentuais analisados, com o auxílio do programa compatível Excel for Windows.
RESULTADOS
Observou-se que as famílias que ocupam o lado leste da lagoa, constroem suas moradias de maneira aleatória, sem recorrer a qualquer critério urbanístico, em qualquer local, com qualquer material disponível (alvenaria, papelão, plásticos, sucatas de madeira). Existem habitações a menos de três metros da margem lagunar, desrespeitando a legislação que recomenda uma faixa de cem metros a partir da margem da lagoa.
O lixo produzido pelas famílias assentadas nas áreas mais próximas, é depositado aleatoriamente em qualquer lugar, indo parar na lagoa. Esta atitude favorece surtos de doenças, principalmente as veiculada pala água, que atingem principalmente as crianças desta localidade.
O ensaio bacteriológico da água da Lagoa pelo ITEP em 08/04/2003, foi elaborado com o objetivo de serem avaliados os índices de “coliformes fecais” presentes na água.
- Método de ensaio:
APHA – Standards Methods for the examination of water, 20th edition 1998, part 9000 / 9221.
CETESB – Coliformes e outros indicadores bacteriológicos – detecção em amostras de água através do teste Presença/Ausência. Norma L.5231, nov/90.
- Procedimento para coleta, armazenamento e transporte de amostra de água para análise bacteriológica. DTE – 006/2001.
Os resultados do ensaio pelo ITEP, como previsto, registraram a presença de coliformes fecais termotolerantes, uma vez que a lagoa é o principal corpo receptor de esgotos da região.
O ensaio físico-químico da água da Lagoa pelo CPRH, em 09/04/2003, foi elaborado com o objetivo de serem avaliados os índices de poluição. O resultado está demonstrado no quadro a seguir:
Salinidade 0.6
Oxigênio dissolvido (mg/l) 0.0
Demanda Bioquímica de Oxigênio 43.0
Demanda Química de Oxigênio 144
Método de ensaio: Standard Methods for the Examination of water and wastewater –19th Ed.-1995.
Os resultados da análise da água apontam que a lagoa tem pouca salinidade, por tratar-se de uma laguna de água doce e que a única comunicação que a mesma tem com o mar é através da foz do Rio Jaboatão, pelo canal Olho D’água.
O nível de oxigênio dissolvido é zero, o que dificulta e até mesmo impossibilita a existência de uma fauna diversificada.
- Entrevistas
A aplicação de entrevistas com a população local foi realizada na intenção de conhecer as principais necessidades da área.
Com uma amostra de 40 entrevistas, subdividiu-se sua aplicação em pontos estratégicos ao longo da área estudada onde, 40% foram realizadas na comunidade assentada na margem leste/norte da lagoa, próximo a Escola Municipal José Rodovalho; 40% na comunidade ribeirinha do terminal do Conjunto Residencial Catamarã, 20% na comunidade ribeirinha próxima ao terminal de Barra de Jangada, na margem esquerda leste/sul.
A distribuição de entrevistas se deu de forma a priorizar a opinião dos moradores localizados nas áreas mais próximas da lagoa, que são os principais atingidos e interessados. Dos entrevistados, 62% eram do sexo feminino e 38% do sexo masculino. Mais de metade das mulheres entrevistadas consiste na força financeira da família.
Mais de 50% dos entrevistados encontra-se na faixa etária compreendida entre 41 a 60 anos, e habitam no local há mais de 5 anos.
O nível de escolaridade da população entrevistada foi o esperado. Constituindo-se no maior percentual encontrado indivíduos com apenas 2 ou 3 anos de escola, caracterizando problemas de ordem socioeconômica, como descrito a seguir.
Os entrevistados que habitam no lado leste da Lagoa Olho D’água, possuem moradias simples, de um ou dois cômodos. Muitas construídas em alvenaria e 87% moram com a família.
Das moradias visitadas apenas 20% possuem água tratada, constituída de ligações clandestinas (gambiarras), e 80% carregam água de longas distâncias em latas artesanais ou com carros de mão.
Das moradias contempladas com energia elétrica, 97% possuem fornecimento informal, isto é, com ligações feitas clandestinamente de maneira precária, o que põe em risco a segurança das famílias.
Foi citado pelos moradores que em residências possuíam instalações sanitárias e fossas sépticas. Contudo, foi verificada a inexistência na maioria das casas.
Com relação a atividades profissionais, observamos um elevado índice de desempregados, ocupando-se de pequenos trabalhos informais, como: pedreiro, pintor, catadores, lavadeiras etc. Os que declaram um trabalho formal não o fazem com firmeza.
Entre as construções recentes do lado leste da lagoa, foram observados diversos templos evangélicos e seitas, constituindo-se na única atividade social mencionada pelos entrevistados.
Do quantitativo entrevistado, os moradores mais antigos explicam que poucas pessoas utilizam o espaço da lagoa para lazer: a maioria utiliza para complemento de sua subsistência. Explicam que há muitos anos não havia poluição, e o ambiente da lagoa constituía-se em fonte de renda para muitas famílias que da pesca dependiam.
Hoje, o espaço encontra-se poluído e conseqüentemente, há uma redução variedade da fauna local. 80% do produto pescado, constituem-se de tilápia (uma espécie de peixe muito resistente) e os caranguejos nas áreas de mangue.
Quanto ao entendimento da Lagoa Olho D’água como Área de Preservação Ambiental, os entrevistados demonstraram não terem conhecimento, sobre a finalidade de criar naquele espaço uma área de preservação. Apenas quando estimulados, através de explicações citam ser um aspecto positivo para o local.
A lagoa do Araçá, apesar de encontrar-se no centro da grande metrópole, ser alvo de elevada especulação imobiliária e lazer, e ainda, uma feliz junção de beleza natural com cultural, poucos entrevistados a conhecem, alguns viram apenas na televisão. O que comprova a total exclusão social.
Na Lagoa Olho D’água, pouca coisa sobreviveu à crescente poluição ao longo dos anos. Como corpo receptor de esgoto doméstico, das edificações do entorno e canal de Setúbal, resíduos das indústrias localizadas no entorno e ainda a poluição do Rio Jaboatão, inviabiliza a sua humanização em curto prazo.
Alguns ambientes lagunares encontram-se localizados no perímetro urbano, o que torna inevitável seu convívio com o homem. A contaminação desses ambientes por esgoto, efluentes e produtos químicos, causa à morte da fauna local.
A lagoa do Araçá, localizada no Recife, com 14,2 ha, uma das vinte e quatro Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPA), recebe dejetos do bairro da Imbiribeira. São vinte e oito ligações que despejam esgotos na lagoa, além de efluentes de lava-jatos, pequenas indústrias da área, em comunicação com o rio Tejipió. Contudo, o curso d’água que entra no local quando a maré sobe é insuficiente para a renovação de toda a água, reduzido os índices de oxigênio, causando a morte de centenas de peixes que amontoam-se nas raízes dos mangues.
O geólogo e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Luiz Lira, fez uma pesquisa sobre o lago e constatou que há um crescente assoreamento em decorrência dos objetos depositados na bacia que aumenta quatro milímetros por mês, deixando uma faixa de água de apenas 1,5 metro acima de quatro metros de lixo, o professor entende que em 30 anos, a lagoa pode desaparecer se não for feita um sério programa de dragagem. (Folha de Pernambuco - Caderno Grande, 06 de junho de 2003).
Por outro lado o jornal O Globo (2000), relata que a Lagoa Rodrigues de Freitas, localizada no Rio de Janeiro, apresentou no início, um fenômeno natural, e depois, a sujeira veio à tona. O lançamento de esgoto durante anos criou bolsões de lodo no fundo da Lagoa.
Na década de 80, um convênio da CEDAE e da FEEMA extinguiu esses bolsões e foram registrados sete anos sem mortandade de peixes. O Surgimento de ligações clandestinas de esgoto, na rede de águas pluviais, que deságua na Lagoa, vem piorando a situação do local. Só em uma comunidade do Jardim Botânico, cerca de 500 moradias lançam o esgoto no Rio dos Macacos, que deságua na Lagoa Rodrigues de Freitas. Algum tempo depois, cerca de 132 toneladas de peixes mortos foram retirados daquela área.
Os problemas com ambientes lagunares, sugerem que as causas são as mesmas: aterros, esgotos, resíduos sólidos, efluentes, produtos químicos, drenagem senso de utilização e sabe-se que a natureza leva anos para recompor um ambiente em alto grau de degradação.
CONCLUSÕES
A lagoa, hoje, é o centro nevrálgico da cidade para onde convergem vários problemas, entre os quais destacamos: assoreamento; redução do espelho d’água no verão; grande mortandade de peixes; esgotos; lixo; e principalmente desordem urbana.
O Assoreamento, associado a grandes volumes de esgotos não tratados e lixo mal disposicionado, vem provocando diminuição da profundidade do leito lagunar, acarretando o espalhamento da lamina d´água. A expansão da lamina d´água tem favorecido, na época do inverno, o estado de calamidade publica em função dos grandes alagamentos decorrentes do transbordamento da lagoa, com freqüência nos últimos cinco anos.
Na época do verão, o assoreamento tem outra influencia negativa, provocando a situação inversa. Com a redução da lamina d´água que reduz sua profundidade, chegando aos 40 cm, favorece uma maior concentração de esgoto e aumento da evaporação, desencadeando a mortandade de milhares de peixes.
Um outro problema pouco falado e de difícil solução, constitui-se na superfície inferior da Lagoa que é coberta por plantas hidrófilas emergentes, principalmente o junco (Heleocharis Sp); nas partes das terras úmidas e raramente inundadas é substituído pelo prado hidrófilo composto principalmente de Cipéreas e Gramíneas.
Nos locais onde a profundidade é suficiente para impedir o crescimento do juncal, o substrato lamoso é colonizado pelas hidrófilas submersas (Ruppia Marítima Spiralis e a alga Nitella Sp).
A primeira se desenvolve nas partes mais rasas, enquanto a segunda prefere as regiões mais profundas da lagoa. Estas duas espécies vegetais apresentam maior desenvolvimento no inverno, tornando-se raras durante o verão.
Desse modo, a grande massa vegetal formada durante o inverno, pouco atacada por animais herbívoros, morre quase completamente no verão, sendo incorporada à lama do fundo. Esta é a principal fonte de assoreamento atual da lagoa.
Esse quadro é agravado com o volume de esgotos despejados pelas estações de tratamento da COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento), que operam em condições precárias, e muito mais, com os resíduos industriais que são jogados do lado Oeste da lagoa, sem que haja o devido controle por parte dos órgãos ambientais (dados da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes).
RECOMENDAÇÕES
A postura adotada neste trabalho não é só a de apresentar, discutir e sugerir modelos ou alternativas de solução, é principalmente preparar a população para recuperar esse quadro de degradação crescente, apontando elementos norteadores para o enfrentamento do atual problema que minimizem os impactos ambientais ali observados
É importante observar que a lei estabelece uma área “Non Aedificandi a faixa de 100 (cem) metros de largura definida a partir do limite máximo do nível de água da lagoa”, que restringe a construção de edificações nesta faixa, ficando esta livre para a humanização (implantação de um parque), sujeito ao estudo da Prefeitura de Jaboatão. (Monografia de Renata Duque, 1998).
O planejamento e a produção do espaço necessário para a revitalização da lagoa se faz necessário iniciar com a remoção das famílias que ocupam a faixa antes dos 100 m, para a recuperação do espaço, e possível implantação de infra-estrutura nas áreas já loteadas e recuperação emergencial dos corpos receptores da drenagem.
O princípio da precaução, aprovado na Declaração do Rio durante a UNCED ( Eco 92), estabelece que devemos agir já e de forma preventiva ao invés de continuarmos acomodados aguardando a confirmação das previsões para então tomarmos medidas corretivas, em geral ineficazes.
De acordo com a legislação urbanística básica, o uso do solo urbano do entorno imediato da lagoa está classificado na categoria “residencial familiar, comercial varejista de pequeno porte e serviços e âmbito local de pequeno porte”. No entanto, a legislação não prevê o desgaste do ambiente, e a permanência das famílias no entorno imediato, agravam suas condições.
Contudo, por possuir grande beleza paisagística, recomenda-se a implantação de um programa de Turismo Ecológico.
É necessário a criação de um grupo denominado “brigada verde” e outro de “amigos da lagoa”, com o objetivo de educar a comunidade sobre a importância da sua preservação.
Finalmente recomenda-se ainda, a criação de núcleos comunitários para debates sobre temas como: educação ambiental, conseqüências do aumento da poluição, desenvolvimento sustentável, a importância da Lagoa como área de preservação ambiental e principalmente sobre como a comunidade pode contribuir para melhorar o quadro hoje existente, com o objetivo de educar a comunidade, principalmente sobre a questão da Educação Ambiental e Sanitária, minimizando assim problemas de saúde.
Os dados levantados visam sugerir o monitoramento dos impactos ambientais hoje existentes, melhoria das condições de infra-estrutura em seu entorno e parcerias objetivando o desenvolvimento ordenado local, que viabilizem a preservação de suas áreas circundantes e possam contribuir positivamente para a sociedade, beneficiando a população que dela retiram seu sustento.
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Sobre os autores:
1. Gislaine Farias de Oliveira é Especialista em Geografia com ênfase nas questões ambientais pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO. (gislainefarias44@hotmail.com);
2. Terezinha Góes de Silva e Souza é graduada em Geografia e Pós-graduada em Geografia com ênfase nas questões ambientais pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO;
3. Hidemburgo Gonçalves Rocha é Professor Adjunto da Universidade Regional do Cariri e da Universidade Federal do Ceará, atuando na Faculdade de Medicina do Cariri (hidemburgo.rocha@bol.com.br);
4. Fernanda Fernandes de Sousa Lima é acadêmica de Biologia da Universidade Regional do Cariri - URCA. (nanda.positivo@hotmail.com)
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